2. Valor mínimo de encomenda e gastos de envio
O valor mínimo de encomenda é de 149.64 EUR. Encomendas de valor inferior requerem acordo de  conformidade da PAUL HARTMANN LDA.
 
A entrega é livre de portes para as encomendas que cumprem o valor mínimo referido em a).
 
Em caso de envio urgente de mercadorias, a diferença entre o porte normal e os urgente será suportada pelo cliente.

3. Entregas
A PAUL HARTMANN LDA reserva-se o direito de efectuar entregas parciais da encomenda, salvo a existência de acordo expresso em contrário.

4. Pagamento
Forma de pagamento usual: 30 dias a partir da data da factura. Formas ou prazos de pagamento diferentes requerem acordo de conformidade com a PAUL HARTMANN LDA.
 
A falta de pagamento das facturas por parte do cliente na data estipulada, é passível de cobrança de juros de mora nos termos da Portaria nº 1167/95 de 23 de Setembro.
  
A regularização de contas através de uma central de compras, ou instituição similar, requer a nossa prévia aprovação escrita. O mesmo para o caso de se pretender efectuar uma mudança de central de compras por parte do cliente.

5. Reserva de propriedade
A mercadoria entende-se propriedade da PAUL HARTMANN LDA até ao completo pagamento da mesma.

6. Alterações no serviço
Os incidentes imprevistos do tipo de força maior, conflitos bélicos distúrbios, conflitos laborais, medidas ou disposições administrativas, escassez de energia ou de matérias primas, interrupção da produção, etc. eximem a empresa de qualquer tipo de dever de realizar entregas durante o período dos incidentes. Se estes acontecimentos tiverem uma duração superior a um mês, a contar da data acordada para a entrega, tanto o cliente como a PAUL HARTMANN LDA terão o direito de pedir a anulação do contrato. Nestes casos o cliente não poderá reclamar danos e prejuízos.
  
Se após a conclusão do contrato a PAUL HARTMANN LDA constatar dificuldades no pagamento ou insolvência por parte do cliente, ou se receber informações desfavoráveis, a PAUL HARTMANN LDA poderá exigir uma garantia ou solicitar a anulação do contrato no caso desta não ser concedida.
 
Se o cliente não aceitar a totalidade da mercadoria até ao prazo de entrega estabelecido, ou na falta de pagamento, a PAUL HARTMANN LDA reserva-se o direito de não efectuar outras entregas ao cliente. Os direitos de cobrança da PAUL HARTMANN LDA pela mercadoria já entregue mantêm-se.
 
O cliente só poderá alegar compensações no pagamento das suas dívidas, se houver o consentimento expresso e escrito da PAUL HARTMANN LDA.

7. Devoluções
Não se aceitarão devoluções sem prévia autorização expressa da PAUL HARTMANN LDA. No caso de apresentações especiais, ou seja aqueles produtos que tenham sido fabricados ou embalados especialmente para determinados clientes, não se admitem devoluções.

8. Condições gerais
Qualquer litígio referente a este documento, será submetido à jurisdição e competência do Tribunal da Comarca de Lisboa.
 
Na relação contratual entre a PAUL HARTMANN LDA e o cliente será aplicável o direito português, mesmo que se trate de envios para o estrangeiro.
 
Pela presente se rejeitam expressamente outras condições de venda contrárias às aqui expressas, salvo acordo escrito em contrário.
 
Se alguma das cláusulas destas condições for considerada nula, tal não afectará a validade das restantes cláusulas.